Dispensa do Sproochentest e do curso Vivre ensemble: quem pode beneficiar?

A maioria dos candidatos à nacionalidade tem de fazer o Sproochentest e o curso ou o exame Vivre ensemble. Existem, no entanto, exceções: uma dispensa médica mediante pedido, a via da opção após 20 anos de residência (um curso de 24 horas substitui as duas provas), vários casos de opção que não as exigem e uma dispensa automática do módulo de história do curso Vivre ensemble.

O enquadramento: a lei de 8 de março de 2017

As condições linguísticas e de conhecimentos cívicos resultam da lei alterada de 8 de março de 2017 sobre a nacionalidade luxemburguesa. Esta lei foi alterada nomeadamente pela lei de 23 de agosto de 2023 relativa à convivência intercultural, que criou o pacto cidadão. As fichas do guichet.public.lu apresentam as regras aplicáveis; são elas que resumimos aqui.

1. A dispensa por razões médicas

Segundo as condições prévias publicadas no guichet.public.lu:

• Sproochentest: se o seu estado físico ou psíquico o impedir de aprender luxemburguês, pode pedir ao ministro da Justiça a dispensa do exame.
• Vivre ensemble: se o seu estado físico ou psíquico o impedir de adquirir os conhecimentos do curso, pode pedir a dispensa do curso e do exame.

Em ambos os casos, o pedido tem de ser acompanhado de um atestado médico de um médico especialista. A decisão de dispensa passa depois a fazer parte do seu processo de nacionalidade.

Deficiência: uma alternativa à dispensa

Se puder fazer o teste com apoio, o INLL disponibiliza material e/ou assistência do pessoal. Deve juntar ao processo de inscrição um documento médico que ateste a deficiência.

2. Após 20 anos de residência: um curso de 24 horas

É o caso que abrange mais pessoas instaladas há muito tempo. A ficha sobre a opção do guichet.public.lu prevê que um maior de idade que resida legalmente no Luxemburgo há pelo menos 20 anos, sendo o último ano ininterrupto, pode adquirir a nacionalidade por opção sem fazer o Sproochentest nem o Vivre ensemble.

Em contrapartida, tem de frequentar um curso de língua luxemburguesa de 24 horas (expressão e compreensão orais). O curso tem de ser ministrado por um organismo aprovado pelo Serviço de Formação de Adultos, e o certificado de participação tem de ter o carimbo deste serviço. O Ministério da Educação Nacional lembra que este curso é distinto do curso Vivre ensemble.

Atenção: o guichet.public.lu precisa que os preços destes cursos de 24 horas propostos por organismos privados são fixados livremente por cada organizador.

3. Os casos de opção que não exigem estas provas

Dos 10 casos de opção, a ficha do guichet.public.lu não indica o Sproochentest nem o Vivre ensemble para quatro deles:

Os restantes casos de opção (casamento, pai ou mãe de um menor luxemburguês, instalação antes dos 18 anos, estatuto de refugiado, apátrida ou proteção subsidiária, contrato de acolhimento ou pacto cidadão) exigem o Sproochentest e o Vivre ensemble.

4. A dispensa automática do módulo de história

No curso Vivre ensemble, o módulo «A história do Grão-Ducado do Luxemburgo e a integração europeia» é dispensado automaticamente, sem pedido, se tiver:

• um certificado de participação nos cursos de instrução cívica do contrato de acolhimento e integração;
• ou um certificado de um módulo de pelo menos 6 horas do pacto cidadão para a convivência intercultural.

O guichet.public.lu precisa que, se optar por fazer apenas o exame, sem frequentar os módulos, não beneficia desta dispensa.

O que não dá direito a dispensa

• Outro exame de luxemburguês: segundo as perguntas frequentes do INLL, o Sproochentest é o único certificado reconhecido para o pedido de nacionalidade. A prova de luxemburguês feita com aprovação antes da entrada na função pública não dispensa do teste.
• A idade: as fichas consultadas não preveem uma dispensa ligada à idade enquanto tal. Uma pessoa idosa pode, conforme a sua situação, enquadrar-se na opção após 20 anos de residência ou numa dispensa médica.
• A dispensa de um documento: o ministro pode dispensar a apresentação de um documento do processo. Não se trata de uma dispensa de prova.

Como pedir uma dispensa

1. Verifique o seu caso

   Releia as fichas condições prévias e opção do guichet.public.lu.

2. Prepare o atestado médico

   Para uma dispensa médica, peça um atestado a um médico especialista.

3. Escreva ao ministro da Justiça

   Envie o seu pedido ao Serviço da Nacionalidade Luxemburguesa (nationalite@mj.public.lu, +352 247 84 547).

4. Junte a decisão ao processo

   A decisão ministerial de dispensa faz parte dos documentos a entregar no município.

Este artigo é informativo e não constitui um parecer jurídico. Para um caso particular, informe-se no guichet.public.lu.

Não há dispensa no seu caso? Prepare-se com tranquilidade: experimente o mini-quiz Vivre ensemble gratuito e descubra os nossos pacotes. Para o conjunto do procedimento, leia As condições da nacionalidade luxemburguesa e, para reduzir os seus custos, Preparar-se com os recursos públicos.

Perguntas frequentes