Nacionalidade luxemburguesa: condições, procedimento e prazos
Naturalização ou opção: as condições para obter a nacionalidade luxemburguesa, o papel do Sproochentest e do curso Vivre ensemble, o procedimento no município e os prazos.
Para obter a nacionalidade luxemburguesa por naturalização, é preciso ser maior de idade, residir legalmente no Luxemburgo há pelo menos 5 anos (sendo o último ano ininterrupto), ser aprovado no Sproochentest, frequentar o curso ou ser aprovado no exame Vivre ensemble e preencher condições de idoneidade (honorabilité). Outras pessoas podem recorrer à opção, prevista em 10 casos, por vezes com condições menos exigentes. O procedimento é gratuito.
Em resumo: naturalização = 5 anos de residência legal, Sproochentest e Vivre ensemble. Opção = 10 casos precisos (casamento, pai ou mãe de uma criança luxemburguesa, 20 anos de residência, escolaridade no Luxemburgo…). O processo é entregue pessoalmente no município. O ministro da Justiça decide no prazo de 8 meses no caso de uma naturalização; no caso de uma opção, a nacionalidade é adquirida ao fim de 4 meses, se não houver oposição.
As diferentes vias de acesso à nacionalidade
A base é a lei alterada de 8 de março de 2017 sobre a nacionalidade luxemburguesa, alterada nomeadamente pela lei de 23 de agosto de 2023 relativa à convivência intercultural (textos em francês). O guichet.public.lu distingue:
- a atribuição automática, por mero efeito da lei (por exemplo, pelo nascimento);
- a naturalização, aberta a qualquer estrangeiro maior de idade que preencha as condições;
- a opção, reservada a situações precisas;
- a recuperação da nacionalidade, para certas pessoas que perderam a nacionalidade ou que descendem de um antepassado luxemburguês.
A naturalização: as condições
De acordo com a ficha sobre a naturalização do guichet.public.lu, é necessário:
- ser maior de idade;
- residir legalmente no Luxemburgo há pelo menos 5 anos, devendo o último ano antes do pedido ser ininterrupto;
- ser aprovado no exame de avaliação da língua luxemburguesa (Sproochentest);
- frequentar o curso «Vivre ensemble au Grand-Duché de Luxembourg» ou ser aprovado no exame correspondente;
- preencher as condições de idoneidade.
A idoneidade
O pedido é recusado em caso de declaração falsa, fraude ou ocultação de factos importantes. É também recusado em caso de condenação, no Luxemburgo ou no estrangeiro, a uma pena criminal, a uma pena de prisão efetiva de pelo menos 12 meses ou a uma pena de prisão suspensa de pelo menos 24 meses, se a pena tiver sido integralmente cumprida há menos de 15 anos (salvo reabilitação).
A opção: 10 casos previstos
A ficha sobre a opção do guichet.public.lu enumera 10 casos. Segue-se um resumo; os pormenores contam, consulte sempre a ficha.
| Caso | Residência | Sproochentest e Vivre ensemble |
|---|---|---|
| 1. Pai ou mãe, pai ou mãe adotivo/a, avô ou avó luxemburguês/esa | Nenhuma condição indicada | Não indicados |
| 2. Pai ou mãe de um menor luxemburguês | 5 anos, sendo o último ininterrupto | Sim |
| 3. Casamento com um cidadão luxemburguês | Se não residir no Luxemburgo: 3 anos de casamento imediatamente antes da declaração (salvo exceções) | Sim |
| 4. Nascido no Luxemburgo (a partir dos 12 anos) | 5 anos consecutivos imediatamente antes da declaração, mais uma condição relativa a um dos pais | Não indicados |
| 5. 7 anos de escolaridade no Luxemburgo | 12 meses consecutivos imediatamente antes da declaração | Não indicados |
| 6. Residência legal de pelo menos 20 anos | 20 anos, sendo o último ininterrupto | Substituídos por um curso de luxemburguês de 24 horas |
| 7. Contrato de acolhimento e integração ou módulos do pacto cidadão concluídos | 5 anos, sendo o último ininterrupto | Sim (dispensa do módulo de história) |
| 8. Instalado no Luxemburgo antes dos 18 anos | 5 anos, sendo o último ininterrupto | Sim |
| 9. Apátrida, refugiado ou beneficiário de proteção subsidiária | 5 anos, sendo o último ininterrupto | Sim |
| 10. Soldado voluntário | Pelo menos 1 ano de bons e leais serviços | Não indicados |
O Sproochentest e o curso Vivre ensemble
O Sproochentest é organizado pelo INLL: expressão oral de nível A2 e compreensão oral de nível B1. A inscrição custa 75 €. É aprovado com pelo menos metade dos pontos na prova oral, ou se a média das duas provas atingir metade dos pontos (condições prévias).
O curso Vivre ensemble dura 24 horas; o exame tem 40 perguntas. Está tudo explicado no nosso guia O exame Vivre ensemble: formato e preparação. Algumas pessoas estão dispensadas de um ou de outro: veja Quem está dispensado do Sproochentest?
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Voir la préparationO procedimento, passo a passo
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Reunir os certificados
Certificado de aprovação no Sproochentest e certificado Vivre ensemble, salvo dispensa ou caso de opção que não os exija.
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Preparar os documentos
Cópia integral da certidão de nascimento, cópia do passaporte, nota biográfica (notice biographique) preenchida e assinada, certificados de registo criminal dos países em causa. Os documentos que não estejam em francês, alemão, inglês ou luxemburguês têm de ser traduzidos por um tradutor ajuramentado ou por uma autoridade pública estrangeira.
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Apresentar-se no município
Entrega o pedido pessoalmente perante o responsável pelo registo civil (officier de l’état civil) do município onde reside habitualmente. Não é possível assinar por procuração. No caso de uma opção, as pessoas que vivem no estrangeiro dirigem-se à Cidade do Luxemburgo (Ville de Luxembourg).
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Envio ao Ministério da Justiça
O registo civil transmite o processo completo ao Ministério da Justiça, que pode pedir documentos adicionais.
Prazos e custos
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Entregar os documentos em falta | 3 meses; caso contrário, o pedido não é apreciado |
| Decisão sobre uma naturalização | 8 meses após o pedido; produz efeitos na data do despacho ministerial |
| Aquisição por opção | 4 meses após a receção do processo pelo ministério, se não houver oposição |
| Recurso contra a recusa do registo civil em lavrar o ato | 1 mês, junto do ministro da Justiça |
| Recurso contra uma recusa de naturalização | 3 meses, perante o Tribunal Administrativo, por intermédio de um advogado (avocat à la Cour) |
Tanto o procedimento de naturalização como o de opção são gratuitos. Alguns documentos podem ter custos (cópias de certidões, documentos estrangeiros). As despesas do Sproochentest e de certos cursos podem ser reembolsadas mediante condições, depois de entregue o pedido de nacionalidade (guichet.public.lu).
E a recuperação da nacionalidade?
A recuperação da nacionalidade diz respeito aos adultos que perderam a nacionalidade luxemburguesa, a certas mulheres que a perderam por casamento e aos descendentes de um antepassado luxemburguês em 1 de janeiro de 1900. Para estes descendentes, a ficha indica um prazo para assinar a declaração até 31 de dezembro de 2025. Verifique a sua situação na ficha.
Caso particular? Informe-se na fonte
Este artigo é informativo e não substitui um parecer jurídico. Para a sua situação, consulte o guichet.public.lu ou o Serviço da Nacionalidade Luxemburguesa (nationalite@mj.public.lu, +352 247 84 547).
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Perguntas frequentes
Quantos anos é preciso viver no Luxemburgo para obter a naturalização?
Pelo menos 5 anos de residência legal, sendo o último ano antes do pedido ininterrupto.
É possível obter a nacionalidade sem o Sproochentest?
Sim, em certos casos de opção que não o exigem, ou com uma dispensa. Por exemplo, após pelo menos 20 anos de residência, um curso de luxemburguês de 24 horas substitui o Sproochentest e o curso Vivre ensemble.
Quanto custa o pedido de nacionalidade?
O procedimento é gratuito. É preciso contar com o custo de alguns documentos e com a inscrição no Sproochentest (75 €), que pode ser reembolsada mediante condições.
Onde se entrega o pedido?
Pessoalmente, perante o responsável pelo registo civil (officier de l’état civil) do município de residência. No caso de uma opção a partir do estrangeiro, na Cidade do Luxemburgo.
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